Licença casamento | Saiba como funciona e quem tem direito

Só de pensar que depois de toda a correria com os preparativos do casamento vocês terão alguns dias de folga com a licença casamento, dá até para começar a sonhar com a lua de mel.

É lei: todos os profissionais que trabalham no regime CLT têm direito à licença casamento

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Licença casamento

Nem todo casal consegue agendar o casamento para o período de férias, a incerteza sobre terem ou não a tão sonhada lua de mel pode gerar muitas dúvidas a respeito da licença casamento.

Alguns nem sabem que têm esse direito e acabam perdendo os dias de folga por falta de informação.

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A advogada Mariângela Lopes, especialista em direito do trabalho, do escritório Ernesto Rezende Neto Advocacia, esclarece essas questões e orienta como proceder para obter a licença casamento.

O que é e quem tem direito à licença casamento?

A licença casamento, também conhecida por licença gala, está prevista em lei no art 473, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e garante ao empregado a licença casamento sem qualquer desconto salarial, quando comprovado.

Quantos dias são de licença casamento?

São três dias de licença casamento. Segundo a Dra. Mariângela Lopes, o inciso II da CLT gera muitas dúvidas entre os profissionais de RH em relação a contagem dos dias da licença, se são dias úteis ou dias corridos.

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“Tal dúvida existe porque a lei não foi clara em determinar se os dias seriam úteis ou não, já que a CLT discorre apenas sobre dias “consecutivos”. Também não é explicito o tempo inicial para contagem da licença casamento, ou seja, se seria a partir do dia do casamento ou no dia subsequente? Entende-se que a licença casamento é válida para os dias em que o funcionário trabalha, por exemplo, se trabalha de segunda a sexta-feira e se casa no sábado, a licença casamento passa a contar a partir da segunda-feira, sendo os próximos três dias (segunda, terça e quarta-feira) de folga”, explica Dra. Mariângela Lopes.

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Convenção coletiva

Cada sindicato tem sua convenção coletiva de acordo com a categoria. Para ter certeza se você tem direito a mais dias de licença casamento que o previsto na CLT, consulte seu sindicato. “Os sindicatos poderão em sua convenção coletiva aumentar a quantidade de dias, bem como estipular prazo para sua concessão”, comenta a advogada.

Licença casamento e as férias

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Se o casamento for durante o período de férias não é possível acumular mais três dias de licença casamento. “O que pode ser feito é funcionário e empresa entrarem num acordo para que a licença casamento inicie antes do casamento, após o casamento ou que tenha início após o término das férias ou início das férias”, orienta a advogada.

Casamento no civil e no religioso em datas diferentes, o que fazer?

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O ideal é que o agendamento das datas do casamento no civil e no religioso sejam próximas ou até no mesmo dia, mas nem sempre isso é possível. Se este é o seu caso, saiba que é possível obter a licença casamento somente para uma das datas. Na CLT o que prevalece é a data do casamento no civil.

Quanto tempo antes do casamento a empresa deve ser comunicada?

Não existe um tempo específico na lei, porém o funcionário deve informar a empresa a respeito de sua licença com antecedência. Com 30 dias de antecedência é um bom prazo. “A empresa tem uma rotina de trabalho e os três dias de folga poderá impactar na produção, portanto o bom censo deverá prevalecer”, comenta a especialista.

A obrigatoriedade da comprovação do casamento

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É obrigatório apresentar à empresa um documento que comprove a mudança no estado civil, ou seja, a certidão de casamento. Caso o empregado não apresente o documento, a empresa tem por direito descontar os dias como falta injustificada.

Regras para quem já foi casado

Para quem é divorciado e está se casando novamente, a regra é a mesma. Ou seja, o direito à licença casamento é o mesmo de quem está se casando pela primeira vez.

União estável

“Quanto a união estável, nossos tribunais já entendem que devem se estender a licença casamento para aqueles que comprovam por meio de registro em cartório sua união estável, independentemente do período que mantem essa relação afetiva, ou mesmo de coabitação, bastando para tanto preencher os requisitos do art. 1.723 do Código Civil”, esclarece Dra. Mariângela.

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Portanto, aqueles que tornam público sua união estável, têm o direito a três dias de licença casamento. O que muda neste caso é o início da licença, por lógica, somente depois de apresentado a declaração de união estável devidamente registrada em cartório, poderá iniciar-se a licença.

Como funciona a licença casamento para trabalhadores que atuam como pessoa jurídica?

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Hoje em dia é muito comum que as empresas contratem profissionais para trabalharem como prestadores de serviço, ou seja, pessoas que emitem nota fiscal, mas que mesmo assim atuam dentro da empresa.

Mas a licença casamento não se aplica para esse formato de trabalho. Portanto, cabe ao prestador de serviço conversar com a empresa e juntos decidirem o que for melhor para os dois sem prejuízos para as partes.

Licença casamento para quem é home office

A CLT abrange todos os empregados, seja trabalhador interno, externo, incluindo aqueles que trabalham em sistema de home office.

Profissionais que trabalham com escala

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Quando a legislação foi criada ainda não existia a escala de trabalho de 12 por 36. Só para ilustrar, jornada de 12 horas de trabalho e folga de 36 horas seguidas.

“Considerando ao pé da letra o texto do art.473, “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário”, deverá a empresa iniciar a licença no dia em que o empregado está de escala e como a legislação menciona em sua redação “dias consecutivos”, entende-se que conta o dia da folga como licença”, esclarece a advogada.

“Assim, inicia-se no dia de escala, o segundo dia da licença na folga e o terceiro e último dia será no dia de escala, folgando no quarto dia, pois pela escala estava de folga e retomado ao trabalho normalmente no quinto dia, assim não há prejuízo ao trabalhador”, explica a advogada.

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As mudanças da licença casamento para algumas profissões

Algumas profissões como professores e funcionários públicos federais possuem algumas vantagens no período de licença casamento. Conheça quais são diferenças.

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Professores

No 3º do artigo 320 da CLT, professores têm direito de se ausentar do trabalho por nove dias, sem desconto salarial.

Funcionários públicos

Os funcionários públicos federais também têm direito a uma licença casamento maior que a licença do profissional CLT.

O artigo 97 da Lei 8112/90, diz que esses profissionais podem se ausentar do trabalho por oito dias consecutivos. Também sem desconto salarial.

Sobre o Autor
Eva Moreira
Evanise Moreira é jornalista, pós-graduada em comunicação e marketing. Trabalhou por 15 anos como assessora de imprensa. Ama cachorros e chinchilas. Adora casamentos e sempre se emociona quando vê uma noiva e quando escuta a Marcha Nupcial!

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