Casamento no civil: como funciona?

Preparar todo o casamento é uma delícia. São meses de planejamento, organização e empolgação, mas tem um elemento fundamental do casamento que muitos noivos não se atentam ou acabam deixando para a última hora: o casamento no civil. Afinal, como funciona?

O casamento no civil é um ato formal que acontece em cartório, diante de um juiz e onde o casal manifesta o desejo de estabelecer um vínculo conjugal.

A primeira coisa a ser feita é solicitar o pedido de habilitação. Para isso, o casal deve ir a um cartório de Registro Civil da cidade em que moram e devem apresentar todos os documentos necessários (veja lista abaixo).

Lá será feito um processo de verificação para comprovar que ambos estão livres e desimpedidos. Esse processo deve acontecer, pelo menos, 30 dias antes da data da cerimônia.

Divulgação Pinterest

 

Documentação necessária para o casamento no civil 

Apresentar os documentos originais de cada um, de acordo com o estado civil:

 

Solteiros

  • Certidão de Nascimento;
  • RG (Registro Geral).

 

Divorciados

  • Certidão de casamento com averbação de divórcio;
  • RG (Registro Geral).

 

Viúvos

  • Certidão de casamento do primeiro casamento;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido;
  • RG (Registro Geral).
Divulgação Pixabay

 

Além de todos esses documentos exigidos para casal, os noivos precisam levar ao cartório um comprovante de endereço atualizado de cada um (noivo e noiva) e pagar uma taxa, que pode variar de R$ 321,25 até R$ 388,74 por estado, mais outros impostos cobrados pelo cartório.

Testemunhas e Padrinhos

As testemunhas são essenciais em dois momentos do processo de casamento no civil. O primeiro deles, ao dar entrada no casamento.

Quando o casal dá entrada no casamento no cartório, é preciso que ambos tenham duas testemunhas, sendo uma para o noivo e outra para a noiva. Essas testemunhas não precisam necessariamente ser um casal.

Podem ser duas mulheres ou dois homens, o que importa é que sejam maiores de 18 anos e que possam declarar que conhecem o casal e que não existe nenhum impedimento para que seja realizado o casamento no civil.

As testemunhas podem ser parentes ou amigos do casal, exceto pai e mãe.

O segundo momento essencial para a presença das testemunhas é no dia da própria cerimônia. Essas duas pessoas, que além de testemunhas, se tornam padrinhos, também assinam o livro de casamentos no dia do ato. Sem essas testemunhas no dia não existe casamento.

Divulgação Pinterest

Tipos de casamento civil

Casamento em cartório

Feito todo o processo que citamos no início da matéria e estando tudo em ordem com a documentação do casal, o cartório publica no Diário Oficial o edital de proclamas de casamento, que é um documento que torna público o interesse do casal em se casar.

Em um prazo de 15 dias, se não houver nenhum impedimento, o casal está hábil para casar dentro da lei no prazo de 90 dias corridos.

Depois desses 30 dias de dada entrada nos documentos no cartório e ser feito todo o levantamento da vida civil do casal, é hora de agendar a cerimônia de casamento civil, que pode ser realizada no cartório, que é o mais comum, ou em diligência.

 

Casamento em diligência

Esse processo de casamento nada muda em relação aos outros nas questões burocráticas, inclusive no agendamento, que deve ser feito no cartório.

A diferença aqui é que ele pode ser realizado no buffet, na residência ou em outro local de interesse do casal, previamente comunicado ao cartório.

 

Casamento religioso com efeito civil

O casamento religioso com efeito civil é realizado fora do cartório e não presidido pelo juiz e sim por uma autoridade religiosa que pode ser padre, pastor ou rabino. Nesta cerimônia, os noivos não recebem a certidão de casamento, somente um termo de casamento, que precisa ser apresentado em cartório no prazo de 90 dias da data da cerimônia para registrar o casamento.

Se isso não for feito dentro desse prazo o efeito civil do casamento não é regularizado e o casal é tido como solteiros. Vale lembrar que nesse tipo de casamento o processo de habilitação para o casamento é o mesmo dos outros.

 

Divulgação Pinterest

 

Mudança de união estável para casamento

Chamamos de união estável a relação de duas pessoas que juntas constituem uma família. De acordo com o Novo Código Civil, não existe um prazo mínimo estipulado para que essa relação seja considerada uma união estável.

Para que a união estável seja convertida em casamento civil o processo de habilitação em cartório é o mesmo dos outros tipos de casamento, porém, neste caso, não existe celebração civil.

Ou seja, não existe a presença do juiz de casamentos para fazer a cerimônia. Feito todo esse processo, dentro de 16 dias o casal pode retirar a certidão de casamento civil no cartório.

Como funciona a cerimônia

A cerimônia é realizada no local escolhido pelo casal, seja ele no próprio cartório ou buffet, sempre na presença de um juiz de casamentos, um escrevente autorizado, os noivos e os padrinhos. O juiz pergunta ao casal se o interesse e a vontade de ambos para se casarem é por livre e espontânea vontade e havendo a confirmação dos dois é declarado o casamento civil. O casal assina os termos do casamento e recebem do juiz a certidão de casamento.

Divulgação Pinterest

 

Preços

Lembrando novamente que o preço para realizar o casamento civil varia para cada estado. Abaixo, tabela de preços deste ano, para casamentos no estado de São Paulo.

Casamento em cartório: R$ 404,90

Casamento religioso com efeito civil: R$ 404,90

Conversão de união estável em casamento: R$ 404,90

Casamento em diligência (fora do cartório): R$ 1.319,70

Transferência R$ 279,57 (Cartório de Origem) + R$ 119,01 (Cartório de Destino)

 

Divulgação Pinterest

 

Regime de bens

Regime de bens são regras que o casal deve escolher quando solicita o pedido de habilitação do casamento. Ele serve para identificar e definir juridicamente os bens dos noivos. No Brasil, existem quatro tipos de regimes, são eles:

 

Comunhão parcial de bens

Aqui, todos os bens adquiridos pelo casal após a data de casamento no civil pertencem aos dois.

Já os bens adquiridos por cada um, antes do casamento, são pertencentes a cada um individualmente, inclusive bens como herança.

 

Comunhão universal de bens

Esse regime permite que todos os bens atuais (antes do casamento) e depois de casados, sejam dos dois.

Para habilitação de casamento civil neste tipo de regime, é preciso que o casal compareça a um cartório e faça uma escritura de pacto antenupcial (contrato formal feito pelo casal antes do casamento, onde serão descritas as questões patrimoniais de ambos), antes de prosseguir com a habilitação no casamento civil.

 

Divulgação Pinterest

 

Separação total de bens

Neste regime todos os bens, sejam atuais ou futuros, do casal permanecem sempre pertencente a cada indivíduo. Aqui também é preciso fazer uma escritura de pacto antenupcial antes de dar entrada no casamento civil.

A separação total de bens consiste em todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges e permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um cartório faça uma escritura de pacto antenupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Participação final nos aquestos

Aquestos são todos os bens materiais adquiridos por cada uma das partes a partir do casamento. De acordo com o artigo 1672 do Código Civil Brasileiro de 2002, esse regime dita como a divisão de bens deve ser feita em caso de divórcio.

Alteração de sobrenome

De acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a mulher pode escolher adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira depois de celebrado o casamento civil. A mesma regra também vale para o homem. Ou seja, se ele quiser, também pode adotar o sobrenome da esposa.

Sobre o Autor
Eva Moreira
Evanise Moreira é jornalista, pós-graduada em comunicação e marketing. Trabalhou por 15 anos como assessora de imprensa. Ama cachorros e chinchilas. Adora casamentos e sempre se emociona quando vê uma noiva e quando escuta a Marcha Nupcial!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *